Última atualização: 09/11/2026
Esta política vale para os sistemas da Trato Fiscal, inclusive o atendimento pelo WhatsApp no número +55 83 99314-2445 (app "Trato Conecta").
KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE (Trato Fiscal), CNPJ 32.752.553/0001-97, Avenida Francisca Moura, 434, sala 509, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-440. Contato: contato@tratofiscal.com.br.
Número de telefone, nome de perfil do WhatsApp, conteúdo das mensagens e arquivos trocados com o escritório, e os dados fiscais e contábeis dos clientes necessários para prestar o serviço contratado (guias, notas fiscais, relatórios e situação fiscal).
Para atender clientes e a equipe do escritório, enviar documentos solicitados, emitir notas fiscais e relatórios a pedido do cliente e cumprir obrigações legais e contratuais. Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade.
Execução de contrato de prestação de serviços contábeis, cumprimento de obrigação legal e regulatória e legítimo interesse, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
Com a Meta (WhatsApp Business Platform), que transmite as mensagens, com o provedor de hospedagem dos nossos servidores e com órgãos públicos quando a lei exigir (Receita Federal, prefeituras e secretarias de fazenda).
Pelo tempo da relação contratual e pelos prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis. Mensagens sem relação com documentos fiscais são apagadas quando deixam de ser necessárias.
Os dados ficam em servidores com acesso restrito, conexão criptografada (HTTPS) e credenciais guardadas apenas no servidor.
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados escrevendo para contato@tratofiscal.com.br ou mandando "excluir meus dados" no WhatsApp do escritório. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar são mantidos pelo prazo legal.